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Defesa de Qualificação de Doutorado: ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA: ESTUDO DA RECEPTIVIDADE LEGAL DOS PRINCÍPIOS TEÓRICOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

 

Aluno: Thiago Gomes Eirão

Data: 02/08/2016

Horário: 14h30

Local: A definir

 

Banca Examinadora de Defesa de Qualificação de Doutorado

Presidente: Prof Dr Fernando César Lima Leite

Membro Titular Externo ao PPGCINF: Profª. Drª. Terezinha Elisabeth da Silva

Membro Titular Interno: Profª. Drª. Georgete Medleg Rodrigues

Membro Suplente: Prof Dr Renato Tarciso Barbosa de Sousa

 

Resumo: De acordo com a literatura, a maneira mais aplicada para compreender como se dá o acesso à informação, seja em um país ou em vários, reside na análise das leis de acesso à informação. O projeto de pesquisa de doutorado tem por objetivo identificar o grau da receptividade legal dos princípios teóricos de acesso à informação pública nas Leis de Acesso à Informação de países da América Latina. Trata-se de estudo a ser realizado sob a ótica da concepção pragmática, a qual, segundo Creswell (2010, p. 35) “não veem o mundo como uma unidade absoluta, [...] focam no o que e como e sabem que a pesquisa ocorre em contextos sociais, históricos e políticos”.Do ponto de vista do propósito e da abordagem metodológica se enquadra como descritiva e qualitativa, respectivamente. Adota como métodos, em seus diferentes estágios, a revisão sistemática da literatura e a pesquisa documental. Espera-se alcançar os seguintes resultados: proposição, com base na literatura, modelo que permita aferir grau de receptividade legal dos princípios teóricos de acesso à informação pública; análise de leis de acesso à informação na América Latina com base no modelo proposto; descrever de características das leis de acesso à informação na América Latina tendo em vista princípios teóricos de acesso à informação pública; classificar os países da América Latina quanto ao acesso à informação.