• 20160830_085847.jpg
  • 20160830_090251.jpg
  • 20160830_090216.jpg
  • 20160830_085747.jpg
  • 20160830_085830.jpg

Relatório Intermediário de Mestrado

 

Título: O Processo Administrativo no âmbito do Programa de Gestão de Documentos

 

Aluno: Ítalo Henrique Alves

Data: 19/10/2016

Horário: 9h

Local: 213

Banca Examinadora de Defesa de Relatório Intermediário de Mestrado

Presidente: Renato Tarciso Barbosa de Sousa

Membro Titular Externo ao PPGCINF: Ana Célia Rodrigues

Membro Titular Interno: Eliane Braga de Oliveira

Membro Suplente: Rogério Henrique de Araújo Júnior

Resumo:

 

Resumo:

O Processo Administrativo, é, se analisado pelos normativos do Direito Público, a espécie documental mais importante para a Administração Pública Federal. Sua escolha como espécie responsável por tratar de assuntos críticos ou complexos é resultado de um processo histórico que envolve a formação do Estado brasileiro. Ao mesmo tempo em que pe perceptível sua importância, é notável a ausência de estudos arquivísticos relacionados a essa espécie. Como um documento dotado de características próprias, que se distingue dos outros documentos e que exige regras próprias para seu controle, o Processo Administrativo precisa ser mais bem situado dentro do Programa de Gestão de Documentos. Para estudá-lo considerando seus caracteres específicos, esse projeto tem por objetivo a definição de um modelo para o tratamento técnico - cientifico dessa espécie, abordando aplicação e o controle dos procedimentos vinculados a ela (os procedimentos de protocolo), dentro do Programa de Gestão de Documentos. A partir desse modelo, pretende-se contribuir no atendimento à normatização, na garantia da autenticidade e na facilitação da recuperação da Informação. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo e prático. Esse trabalho será realizado por meio da revisão bibliográfica das áreas de História Administrativa do Estado Brasileiro, Arquivística ( incluindo Gestão de Documentos), Diplomática e Direito Administrativo. Os dados serão coletados por meio da Análise Documentária de normativos sobre o assunto e serão analisados por meio de Análise de Conteúdo. Análise Diplomática será utilizada para estruturação dos dados identificados e para definição de critérios relacionados à autenticidade da espécie documental. Por fim, objetiva-se  identificar os procedimentos aplicados ao Processo Administrativo dentro do Programa de Gestão de Documentos, de modo que seja possível realizar a aplicação e controle desse procedimentos, atendendo aos normativos legais, preservando a autenticidade e garantindo a recuperação da informação.

Palavras-chave: Processo Administrativo, Gestão de Documentos, Protocolo, Procedimentos de Protocolo, Diplomática.