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Defesa de Mestrado

Título: O Processo Administrativo no âmbito do Programa de Gestão de Documentos

 

Aluno(a) Ítalo Henrique Alves

Data: 13/04/2016

Horário: 10h

Local: Sala da Pós-Graduação

 

Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado

Presidente: Renato Tarciso Barbosa de Sousa

Membro Titular Externo ao PPGCInf: Ana Célia Rodrigues

Membro Titular: Rogério Henrique de Araújo Júnior

Membro Suplente: Eliane Braga de Oliveira

 

 

Resumo:

O processo administrativo é, se analisado pelos normativos do Direito Público, a espécie documental mais importante para a Administração Pública Federal. Ao mesmo tempo em que é perceptível sua importância, é notável a ausência de estudos arquivísticos relacionados a essa espécie. Como um documento dotado de características próprias, que se distingue dos outros documentos e que exige regras específicas para seu controle, o processo administrativo precisa ser mais bem situado dentro do Programa de Gestão de Documentos. Para estudá-lo, considerando seus caracteres específicos, esse projeto tem por objetivo a identificação dos requisitos para o tratamento técnico-científico dessa espécie, abordando a aplicação e o controle dos procedimentos específicos vinculados a ela (os procedimentos de protocolo) dentro do Programa de Gestão de Documentos. A partir dessa identificação, pretende-se contribuir no atendimento à normatização, na garantia da autenticidade e na facilitação da recuperação da informação. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo e prático. Esse trabalho será realizado por meio da revisão bibliográfica principalmente de obras de Arquivística (incluindo Gestão de Documentos), Diplomática e Direito Administrativo, além do estudo da legislação correlata. Os dados serão coletados por meio da análise documental de normativos sobre o assunto e serão analisados por meio da análise de conteúdo. A análise diplomática será utilizada para identificação dos aspectos relacionados à autenticidade da espécie documental e à sua gênese. Por fim, objetiva-se identificar os procedimentos aplicados ao processo administrativo dentro do Programa de Gestão de Documentos, de modo que seja possível realizar a aplicação e controle desses procedimentos, atendendo aos normativos legais, preservando a autenticidade e garantindo a recuperação da informação.

Palavras-chave: Processo Administrativo. Gestão de Documentos. Protocolo. Procedimentos de Protocolo. Diplomática.