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Qualificação de Doutorado

 

Título: OS OBSTÁCULOS AO ACESSO AOS ARQUIVOS COMO FATOR LIMITANTE DOS RESULTADOS FINAIS DAS COMISSÕES DA VERDADE NO BRASIL

Aluna: Mônica Tenaglia

Data: 22/09/2017

Horário: 15h

Local: Auditório

 

Banca

 

Presidente: Profa. Dra. Georgete Medleg Rodrigues (UnB/PPGCINF)

Membro Titular Externo ao PPGCINF:  Profª Drª  Elen Cristina Geraldes (UnB/FAC)

Membro Titular Interno: Profª Drª Cynthia Roncaglio (UnB/PPGCINF)

Membro Suplente: Drª Vivien Fialho da Silva Ishaq (Arquivo Nacional/COREG/Brasília)

 

 

Resumo:

 

Arquivos são importantes instrumentos de pesquisa para as investigações sobre graves violações de direitos humanos. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação entre os obstáculos encontrados, ou não, pelas comissões da verdade quanto ao acesso aos arquivos da ditadura militar de 1964 e os resultados das investigações expressos nos relatórios finais das comissões. Apresentam-se uma trajetória histórica da entrada dos arquivos nas discussões sobre investigações sobre graves violações de direitos humanos no Brasil e no mundo; a legislação arquivística implementada durante o regime militar (1964-1985) até a legislação arquivística em vigência nos dias atuais, incluindo, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e sua relação com a Comissão Nacional da Verdade (CNV); o surgimento das comissões da verdade no mundo, além da trajetória nacional que culminou com a lei e implementação da CNV; e o impacto do acesso aos arquivos sobre as investigações das comissões da verdade. A partir de levantamento feito na internet e do Relatório Final da CNV, foram mapeadas as comissões da verdade no Brasil e identificadas 47 comissões. Durante a seleção, buscou-se sistematizar as comissões da verdade que apresentaram relatórios finais. Para o estudo, foram selecionados dezesseis relatórios finais. Os resultados parciais apontam que as comissões da verdade enfrentaram obstáculos de diversas ordens referentes ao acesso. As conclusões parciais têm confirmado a hipótese de que os obstáculos ao acesso aos arquivos produzidos durante a ditadura militar tiveram impacto sobre as investigações das comissões da verdade sobre graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985).

 

Palavras-chave: Brasil. Direitos Humanos. Comissões da Verdade. Práticas Arquivísticas. Legislação Arquivística.