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    • 19, Septiembre - 2018
    • 15:00
    • Defesa de Dissertação de Mestrado
    • Título
    • A Lei de acesso à informação no Brasil: análise da convergência entre os princípios da lei e o conteúdo das solicitações dos usuários
    • Aluno
    • Manuela Carolina Borges Barbosa
    • Orientador
    • Profª Drª Georgete Medleg Rodrigues
    • RESUMO
    • Defesa de Dissertação de Mestrado

      Aluno(a): MANUELA CAROLINA BORGES BARBOSA    

      Título: A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: análise da convergência entre os princípios da lei e o conteúdo das solicitações dos usuários

      Data: 19/09/2018

      Horário: 15h

      Composição da Banca:

      Presidente: Profª Drª Georgete Medleg Rodrigues

      Membro Titular Externo ao PPGCInf: Profª Drª Elen Cristina Geraldes (UnB/PPGCOM/FAC)

      Membro Titular: Prof Dr Fernando César Lima Leite

      Membro Suplente: Prof Dr Rodrigo Rabello da Silva

      Resumo: A Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada no Brasil em novembro de 2011, regulamentou o direito de acesso à informação pública. Dentre os princípios norteadores da LAI estão a transparência, a publicidade dos atos públicos, o controle social, a prestação de contas, o interesse público e a participação cidadã. O objetivo geral da pesquisa é analisar se há adequação das demandas dos usuários a esses princípios e identificar as principais razões para sua inadequação. Os procedimentos metodológicos consistiram na análise de conteúdo conforme proposto por Laurence Bardin, por meio de amostragem das solicitações destinadas aos Ministérios da Fazenda, Educação, Saúde, Previdência e Trabalho, que compõem o universo da pesquisa, entre julho de 2015 e julho de 2017 e a partir do qual foram categorizadas as demandas em quatro grandes categorias. Os resultados apontam que a maior parcela dos usuários solicita informações de interesse estritamente pessoal e outra parte significativa tem motivações econômicas. As demandas que evidenciaram controle social, principal objetivo da LAI, são minoria. A partir da amostra analisada revelou-se que mais da metade dos solicitantes não compreendem as reais finalidades desse instrumento e que uma fração das requisições poderia ser atendida por outros meios.

      Palavras-chave: Lei de acesso à informação. Transparência pública. Cidadania. Demandas de usuários da LAI.