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    • 28, Noviembre - 2022
    • 09:00
    • QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO
    • Título
    • DO DIREITO À INFORMAÇÃO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA? SUJEITOS INFORMACIONAIS NA LAI E NA LGPD
    • Aluno
    • Gabriela Tyemi Kaya
    • Orientador
    • Dra. Georgete Medleg Rodrigues
    • RESUMO
    • QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO

      Aluno (a): Gabriela Tyemi Kaya

      Título: DO DIREITO À INFORMAÇÃO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA? SUJEITOS INFORMACIONAIS NA LAI E NA LGPD

      Horário e data: 28 de novembro de 2022, às 09h00

      COMPOSIÇÃO DA BANCA:

      Dra. Georgete Medleg Rodrigues (presidente)

      Dr. Rodrigo Rabello da Silva (PPGCINF)

      Dra. Mônica Tenaglia (UFPA)

      Dra. Dirlene Santos Barros (UFMA) (suplente)

      Vídeo Conferência: https://join.skype.com/d6fvGpyENC5c

      Resumo: O projeto de pesquisa tem como objetivo geral identificar na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) referências sob as quais ambas as legislações foram construídas. Trabalha-se com a hipótese de que as duas leis pressupõem um sujeito informacional, sendo um no domínio coletivo (LAI) e o outro no âmbito individual. Inicialmente, contextualiza-se o acesso à informação, reconhecido internacionalmente como um direito humano, assim como os dilemas desse acesso, ocasionando no direito à privacidade. O código da pesquisa compreendeu documentos oficiais, como o texto oficial da LAI e a LGPD e artigos de imprensa. Como metodologia, utilizou-se a análise de discurso, conforme Bardin (1977), compreendido em três etapas básicas: pré análise, exploração do material e tratamento e interpretação das informações. Os documentos submetidos à análise são escolhidos, e consequentemente formula-se a hipótese e objetivos, assim como elabora-se os indicadores que orientarão a interpretação e a preparação formal do material. Nesta análise, há um esforço duplo, pois ao mesmo tempo que visa entender o sentido da mensagem como leitor, também é feita uma segunda análise, buscando fragmentos que remetem a outra significação. Dessa forma, ao se analisar o sujeito informacional no texto da LAI e da LGPD, assim como a abordagem midiática, encontrou-se sujeitos informacionais distintos, sendo o da LAI, referido como “interessado” e “requerente”, ao mesmo tempo que na legislação o descreve como um sujeito que acessa, averigua e demanda informações públicas. Já na LGPD, encontra-se um sujeito “titular”, que consente ou não sobre o uso de suas informações. Nesse contexto, encontra-se a construção de um sujeito coletivo e ativo no papel de cidadão e um sujeito individual e passivo, que apenas consente ou nega autorizações.

      Palavras-Chave: Lei de Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados. Sujeito informacional. Autodeterminação informativa